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» 2006 - 07 - 13

PCS e Portaria 66/6: Resultado da Assembléia

Com um quorum entre 50 e 60 servidores, a assembléia de 13/07, também contou com a participação da deputada federal Clair da Flora Martins (PT/PR).

A deputada Clair fez uma exposição do cenário que envolve a Câmara dos Deputados, a disputa existente entre o governo e a oposição em relação a votação da MP 291/2006, que prevê o reajuste de 5% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, e o atual trancamento da pauta, impossibilitando a votação e aprovação do PL 5845/2005 – PCS.

Clair esclareceu ainda que a convocação para os esforços concentrados de votação de projetos, faz com que efetivamente só se tenha quorum no Congresso Nacional nos dias 01, 02 e 03 de agosto e em 04, 05, e 06 de setembro, sendo as únicas oportunidades antes do período eleitoral onde se poderia destrancar a pauta.

A votação do PL 5845/2005 – PCS está diretamente vinculada ao destrancamento da pauta, sendo impedida por força de regimento interno da Câmara, qualquer votação de projeto enquanto persistir a pauta trancada.

Na atual situação existem nove matérias (quatro MPs, quatro PLs e uma PEC) que trancam a pauta e impedem a votação do PL 5845/2005 – PCS. A principal matéria que tranca a pauta é a MP 291/2006, onde existe a disputa do governo (que pretende aprovar reajuste de 5% para os aposentados) e a oposição (que quer a aprovação do índice de 16,66%).

Na última sessão, a base aliada do governo impediu a votação orientando os seus deputados à obstrução.

Sem que se resolva esse impasse não se pode votar o requerimento de urgência do deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) para apreciação do PL 5845/2005 – PCS.

Repassadas as informações a respeito da atual situação do PL 5845/2005 – PCS, a assembléia passou a discutir a Portaria 66/6, que regulamenta a compensação dos dias parados em relação a greve.

Os representantes do sindicato Seres Pessoa, Carla Rovel e Jose Padilha explicaram que haviam chegado de uma reunião com a Presidente do TRT/PR, na qual a pauta era a Portaria 66/6.

Entre outras coisas a Presidente do TRT/PR esclareceu que a única motivação da emissão da Portaria 66/6 era a preocupação enquanto administradora do TRT/PR, de que os serviços não realizados durante o período de greve fossem colocados em dia, e que que em nenhum momento, por parte da administração, se teve o objetivo de criar situações de tensão nos ambientes de trabalho, até porque existe o entendimento da administração de que ambientes de tensão não são os mais propícios a se atingir a produtividade, ao contrario, a experiência revela que ambientes onde existe tensão a produtividade baixa.

Após mais de uma hora de reunião, a administração e os representantes do sindicato chegaram ao consenso de que para sanar esses problemas de interpretação, seria necessária a expedição de um oficio por parte da administra&ccedi

 
   
 
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