Servidores assistem à sessão do Órgão Especial que definiu a jornada de sete horas

“Desde o início dessa administração [biênio 2008-2009], o Sinjutra pleiteia a jornada de sete horas”, disse a presidente do TRT 9ª Região, desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, durante seu discurso na sessão do Órgão Especial de hoje (9), que começou às 10h e teve o assunto na pauta. Os desembargadores presentes aprovaram, por unanimidade de votos, a jornada de sete horas aos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná: oito horas diárias, já incluída uma hora de intervalo para almoço.

Os coordenadores e colaboradores do Sinjutra e vários servidores estiveram presentes na sessão, atendendo à convocação do sindicato que considerou ser fundamental a presença da categoria para a conquista da jornada de sete horas.

Inúmeros foram os ofícios, requerimentos, reuniões com a presidente, nos quais o Sinjutra cobrou da administração do tribunal a jornada de sete horas. É uma vitória da categoria, que há tempos reivindicava uma jornada menor.

Na última semana, os representantes do Sinjutra, Almir Soares, Célia Vaz e Miguel Szollosi visitaram os gabinetes dos desembargadores onde apresentaram memoriais para subsidiar a implementação da jornada de sete horas diárias. Nos documentos constava o levantamento feito pelo sindicato de que outros tribunais do trabalho, o TST e também o STF praticam jornada de sete horas. 

Eles também expuseram aos magistrados a expectativa dos servidores diante da aprovação da diminuição da jornada, em face do princípio da isonomia assegurado na Constituição Federal.

  Almir Soares fez sustentação oral na sessão do Órgão Especial

O representante do Sinjutra, Almir Soares, sustentou oralmente na sessão do Órgão Especial, em nome dos servidores, a redução da jornada para sete horas. Ele salientou, entre outros argumentos, a importância da manutenção da conquista das sete horas, obtida nas gestões de 1982 a 1994, ressaltando o princípio da isonomia com outros tribunais que já praticam essa jornada há vários anos.

Entendimento do Ato 171
Ao ser expedido o Ato 171, houve grande confusão por parte dos servidores na interpretação do documento. Muitos avaliaram que a redação do ato poderia dar margem para o entendimento de oito horas diárias de trabalho, mais uma de intervalo, interpretação que não correspondia à reivindicação da categoria. 

A Coordenação do Sinjutra recebeu vários e-mails e ligações nos quais constava esse questionamento e, em função disso, solicitou reunião com a presidente do tribunal. Na reunião, a presidente decidiu, em virtude da dúvida gerada na interpretação do ato, que a matéria seria submetida ao Órgão Especial do Tribunal, como ocorreu na data de hoje.