Alterações no anteprojeto de lei da revisão salarial apresentadas em Brasília foram mal recebidas por dirigentes sindicais. Eles ressaltam a importância de fortalecer a greve para forçar o STF a negociar e manter o texto do anteprojeto de lei já aprovado pelos presidentes dos tribunais. No TRT do Paraná, greve teve boa adesão no 1º dia e deve crescer na capital e no interior.

Com o argumento de que é preciso evitar que a remuneração de quaisquer dos servidores do Judiciário Federal ultrapasse a de magistrados, o ministro Ives Gandra disse a dirigentes da federação nacional que levará ao presidente do STF proposta de alterações no anteprojeto de lei da revisão salarial, nas quais o maior valor da carreira terá como limite 75% do subsídio de juiz substituto. Esse pressuposto impõe uma redução na tabela, cujo aumento médio não seria mais de 80%, podendo cair para pouco menos de 60%.
 
Segundo dirigentes da federação, Gandra também disse que na proposta que pretende entregar ao STF, já nesta terça-feira 24, o cargo efetivo somado à opção do CJ-3 não poderá ser superior ao subsídio do juiz substituto; e a remuneração do servidor, incluídas as vantagens pessoais, não ultrapassará o subsídio do magistrado ao qual estiver vinculado.

A comissão também estaria estudando, segundo os representantes dos tribunais, reduzir o número de FCs; aumentar as CJs em 20%; manter as quinze referências, mas diminuindo o percentual entre elas; ampliar o aumento do período para promoção de 12 para 18 meses; e reduzir a opção das CJs dos atuais 65% para 50%.

Segundo informa a Agência Fenajufe de Notícias, os dirigentes da federação rebateram os argumentos levantados pelo ministro. Gandra, que foi encarregado pelo ministro Gilmar Mendes para cuidar do caso, teria dito, porém, que iria seguir suas convicções, encaminhar o projeto deste modo e que caberia ao STF dar a palavra final. 

Participaram da audiência, pela federação, os coordenadores Lucia Bernardes, Ramiro López e Roberto Policarpo. Pelas administrações, estavam presentes, além do ministro Ives Gandra, o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, e o diretor-geral do STF, Alcides Diniz. A reunião se deu na Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, da qual Gandra é presidente.

Rebaixamento é grande, diz servidor
 
Na sexta-feira 23, Alcides Diniz havia informado que a reunião seria fechada à participação de representantes dos servidores, mas acabou sendo aberta à federação. Neste mesmo dia, o diretor-geral do STF disse que o ministro Gilmar Mendes poderia apresentar a proposta ao pleno do Supremo na quarta-feira, dia 25.
 
O presidente do STF está na Hungria, onde participa de uma conferência a convite do judiciário daquele país. O portal do Supremo na internet informa que ele retorna ao Brasil na terça-feira, dia 24. Mas haveria a possibilidade, segundo apurou a reportagem, dele só regressar na quarta-feira, desembarcando em São Paulo. A informação, porém, não foi confirmada pelo STF.

Para o diretor da Fenajufe Antonio Melquíades, o Melqui, os servidores devem continuar defendendo a íntegra do anteprojeto aprovado pelos próprios presidentes dos tribunais superiores, na reunião do dia 7 de outubro. Segundo ele, as propostas de modificações apresentadas representam uma “redução muito grande” na tabela. As mudanças estariam sendo impostas pelas associações de magistrados e procuradores, que se opuseram à tabela aprovada pelos presidentes. 

Dirigentes sindicais que integram o movimento Luta Fenajufe ressaltam que este é um momento decisivo e que é preciso manter a pressão e ampliar a greve e as paralisações em todo país, para forçar o STF a negociar com os trabalhadores.
 
O Comando Nacional de Greve enviou, por meio da federação, na semana passada, ofícios para todos os ministros do STF solicitando audiências para tratar do assunto. O objetivo é buscar apoio ao projeto já aprovado, evitar o rebaixamento da proposta e defender que a revisão salarial não implique em perda de direitos.

Servidores do TRT-PR entram na greve

No primeiro dia de greve na Justiça do Trabalho do Paraná, o Sinjutra apurou que mais da metade das Varas do Trabalho de Curitiba teve os trabalhos paralisados. A adesão ao movimento foi considerado boa pela direção do Sinjutra, que convoca toda a intensificar a mobilização. 

A paralisação já começou em algumas cidades do interior e a perspectiva é que a greve avance nos próximos dias no estado. Na capital, a categoria continua em mobilização nesta terça-feira, a partir das 11h, no saguão das Varas Trabalhistas.

Por Hélcio Duarte Filho e Janaína de Castro,
da Redação do Sinjutra.