Ministros do Supremo Tribunal Federal prometem enviar esta semana ao Congresso a proposta de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, aprovada na sessão administrativa do STF na noite de quarta feira 2. A coordenação do Sinjutra convoca assembleia geral dos servidores do TRT-PR para avaliar a proposta e definir os rumos do movimento, às 13h desta quinta, dia 3, no saguão de entrada do prédio das Varas Trabalhistas, em Curitiba.
Veja a íntegra do texto aprovado no Supremo.

   Com servidores de pelo menos 23 estados do país mobilizados no movimento grevista e sob o olhar do Comando Nacional de Greve, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por volta das 20 horas da noite desta quarta-feira 2, a proposta de anteprojeto de lei que revisa os salários dos trabalhadores do Judiciário Federal.  
   O Comando de Greve já obteve a íntegra do texto aprovado (ver ao final desta reportagem) e, provavelmente na manhã desta quinta-feira, dia 3, deve ter acesso à tabela salarial, que representa um reajuste médio de 56,2% e traz como remuneração máxima perto de R$ 16.300,00, referente ao analista judiciário em final de carreira. 
   Os ministros do STF e os presidentes dos tribunais superiores garantiram que o projeto será enviado imediatamente ao Congresso Nacional, possivelmente já nesta quinta-feira. É o que relata Claudio Klein, servidor do TRF de São Paulo e dirigente da federação nacional (Fenajufe), que, junto com outros integrantes do Comando de Greve, passou o dia percorrendo os tribunais de Brasília para pressionar os ministros a atenderem as reivindicações da categoria.

Um longo dia em Brasília

   A proposta aprovada não contempla o conjunto das reivindicações da categoria, mas, na avaliação de servidores que estavam no Comando de Greve, apresenta pontos positivos e, principalmente, afasta de vez ameaças presentes no projeto inicialmente apresentado pelo STF.  Não há qualquer referência a metas e produtividade e o reajuste é concentrado no vencimento básico. A atual proporção de dois terços da remuneração composta de vencimento básico e um terço de gratificações é mantida. 
   Na pressão sobre os ministros do STF, presente até o último minuto antes da votação, os servidores tentaram derrubar o item do projeto que estabelece o subteto de 75% do subsídio do juiz substituto, mas a restrição foi incluída no projeto. Caiu o outro subteto sugerido pelo ministro Ives Gandra, na comissão do Conselho Nacional de Justiça que tratou da questão: o que estipulava que a remuneração do servidor não poderia ultrapassar o subsídio do magistrado ao qual ele estiver vinculado.
   De todo modo, a formulação relativa ao subteto de 75% teve uma alteração relevante: deixou de fazer referência a toda a ”remuneração do servidor, incluindo as vantagens pessoais”, e passou a se restringir ao vencimento básico e à GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária). A GAJ, por sinal, fica em 50% do vencimento básico na proposta aprovada.
   O texto ficou, neste ponto, assim: “Art. 2º A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, fica acrescida do seguinte artigo: “Art. 18 A soma do maior Vencimento Básico do cargo de Analista Judiciário com a respectiva Gratificação Judiciária – GAJ não poderá ser superior a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio de juiz federal substituto”.

Comando: assembleias para avaliar projeto

   A orientação do Comando Nacional de Greve, que se reuniu na sede da federação nacional após a ‘maratona’ pelos tribunais, é para que os sindicatos convoquem assembleias para esta quinta-feira e avaliem com a categoria o que ocorreu, para construir uma deliberação nacional do movimento grevista. No TRT do Paraná, a coordenação do Sinjutra está convocando assembleia geral para às 13 horas, desta quinta, no saguão de entrada do prédio das Varas Trabalhistas.
   O sentimento entre os servidores que estavam na sessão administrativa na capital federal é de que a greve cumpriu um importante papel numa luta que, no fundo, sintetiza duas: a defesa da revisão salarial e o combate aos projetos que ameaçam congelar os salários dos servidores, apoiados pelo governo Lula e que se encontram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 
   “Apesar do desgaste que é fazer uma greve contra o próprio tribunal, entendo que foi uma vitória do movimento”, avalia Klein. “Apesar de não ter uma tabela como a gente reivindicava, conseguimos através da greve barrar uma tentativa de retirada de uma série de direitos”, prossegue. Para ele, uma das mais importantes vitórias foi manter o percentual maior da remuneração no vencimento básico.
   O dirigente sindical, que integra o movimento Luta Fenajufe, disse ainda que é preciso manter a mobilização para garantir a negociação dos dias parados. E lembra que a caminhada até a conquista desta quarta revisão do Plano de Cargos e Salários ainda tem muito chão pela frente. “Foi a primeira etapa, a mobilização vai ter que continuar e ganhar mais força ainda quando o projeto estiver para ser definido no Congresso Nacional”, alertou. Que venha o parlamento.

Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe especial para o Sinjutra
(Colaboraram Janaina de Castro, da Redação do Sinjutra, e Adriana De Lorenzo, da Redação do Sintrajud)

Abaixo, a íntegra do texto aprovado

MINUTA DE PL

LEI Nº_________ DE ________DE_____
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 1º do art. 4º, o art.11, o caput do art. 13, § 2º do art. 18 e o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º .......................................................................................................................