Dados orçamentários mostram que a grande preocupação de deputados e senadores da base do governo no Congresso não deveria ser com o suposto aumento nas despesas com a folha de pagamento dos servidores, que pode acabar congelada caso o PLP 549/09 seja aprovado, mas com a elevação nos gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. 

É o que mostra estudo do economista Washington Lima, assessor de sindicatos do Judiciário Federal, entre eles o Sinjutra, no qual constata que o aumento das despesas com pessoal foi menor do que o aumento com pagamento de juros e amortizações ou do que as despesas líquidas correntes da União. “Em 31 de dezembro, comparando os valores pagos em 2000 e em 2009, as despesas com o pagamento de juros cresceram 32,5% a mais do que as de pessoal, e as despesas correntes, em 44,77% a mais do que as remunerações”, afirma.

Segundo ele, o mais surpreendente é o crescimento dos chamados encargos financeiros da União – juros, amortizações da dívida e os prejuízos do Banco Central. “Elas saltaram de R$ 82,1 bilhões pagos em 2000 para R$ 380 bilhões pagos em 2009, até 31 de dezembro. Em 2009, há autorização para gastos de até R$ 448,3 bilhões, que ainda podem ser realizados. Ou seja, houve um aumento 362,75%, ou mais R$ 297,9 bilhões nos gastos da União com os encargos financeiros”, relata. 

Tais despesas em 2009, afirma, equivalem a 2,3 vezes as com pessoal da União.  A cobertura do prejuízo do Banco Central, que foi de R$ 98,1 bilhões, está autorizada na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dinheiro que, como se sabe, é para garantir a especulação financeira e os lucros dos bancos”, critica.

LRF autoriza despesas com especulação financeira

O projeto de lei patrocinado pelo governo que mexe na LRF não toca nesse assunto. Restringe-se a estabelecer limites mais duros para as despesas com a folha de pagamento, o que pode levar ao congelamento. Levantamento feito pelo economista mostra que se essa lei estivesse em vigor desde o ano 2000, os salários dos servidores teriam uma redução média de cerca de 25%. 

“Assim, não fica dúvida: a limitação dos gastos com os servidores foi criada justamente para que o pagamento da dívida da União e os lucros dos banqueiros e agiotas estejam garantidos, em detrimento da necessidade dos servidores e da população trabalhadora e pobre do país”, constata Washington.

A luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pela revisão salarial passa, portanto, também por impedir o avanço desse projeto, aprovado no final do ano passado no Senado e que agora se encontra na Câmara dos Deputados. Já na greve nacional dos servidores do Judiciário Federal, em dezembro, dirigentes do Sinjutra alertavam para a ameaça que o projeto representa e para a necessidade de combatê-lo.

Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o Sinjutra.