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» Orçamento da Justiça do Trabalho é aprovado sem cortes no Congresso


Enquanto muitos tribunais ameaçaram fechar as portas por falta de verbas, no ano passado, a Justiça do Trabalho parece ter feito as pazes com o Congresso e conseguiu ver aprovado o orçamento de 2018 sem nenhum corte. O projeto da Lei Orçamentária Anual, analisado na quarta-feira (13/12), estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho e as demais cortes regionais receberão R$ 20,6 bilhões no próximo ano.

Em números brutos, sem correção, o orçamento previsto já supera o de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é significativamente maior do que o de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia sido previsto pelas cortes do Trabalho.

Na época, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso considerou a medida necessária para desestimular a judicialização dos conflitos trabalhistas, “na medida em que são extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “às empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”. Dessa vez, no entanto, todos os recursos solicitados foram mantidos por deputados e senadores

O valor aprovado para o próximo ano corresponde a 44% dos cerca de R$ 46,8 bilhões destinados ao chamado Poder Judiciário da União, que inclui também a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

O projeto de lei ainda aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

De acordo com o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o texto assegura um aporte orçamentário para os tribunais regionais com mais carências.

“A aprovação dos PLNs 26 e 27 permitirá a aquisição de imóveis próprios para vários tribunais regionais, mais especificamente para o Rio de Janeiro. No TRT-RJ, muitos dos prédios são alugados e isto gera um gasto muito grande”, afirmou.

O ministro João Batista Brito Pereira, presidente eleito para o biênio 2018-2020, disse que é preciso “sonhar, torcer e ser otimista para que ele seja mantido frente às injunções econômicas que podem vir a gerar contingenciamentos”.



Fonte: Conjur
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TST)

18/12/2017
  
 
   
 
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