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"Sinjutra Pratica Responsabilidade Social e Sustentabilidade"
 

   

» DIA DO ORGULHO AUTISTA


Prosseguindo no cronograma de trabalhar com as Políticas Permanentes em prol das pessoas que, por algum motivo, estão em algum contexto de vulnerabilidade, esclarece-se que, hoje, dia 18 de junho, é Dia do Orgulho Autista e, para tal, o Sinjutra reafirma sua posição de combate a todo tipo de preconceito e discriminação que pessoas com  Transtorno do Espectro Autista sofrem.

Embora, infelizmente, não tão conhecida no país, a Lei 12.764/2012 determina, de forma objetiva e sem margem à dúvida, os direitos da pessoa com TEA; a seguir, um dos artigos mais fundamentais do diploma legal em comento:

Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:
a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

IV - o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

b) à moradia, inclusive à residência protegida;

c) ao mercado de trabalho;

d) à previdência social e à assistência social.

Contudo, a realidade é outra, quando descobre-se que, por exemplo, o inc. III está sistematicamente sendo desrespeitado, pois de acordo com o coordenador do Projeto Autismo do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas em São Paulo, Estevão Vadasz: "Há cerca de 2 milhões de autistas no país. Desses, 95% estão completamente desassistidos, nem diagnóstico têm”.

A nossa parte deve ser feita, ainda que nas corriqueiras situações diárias, como não associar pessoas que tenham  TEA com situações depreciativas, inclusive, frisa-se que, de acordo com o art. 88 da Lei 13.146/2015, é crime “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:”

SINJUTRA NA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO QUE SOFREM AS PESSOAS COM TEA!!!


 



18/06/2019
  
 
   
 
 
Análise PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.
 
 
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