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» PL 5845/2005 - EMENDAS NA CFT

Confira abaixo a síntese e o conteúdo completo das emendas apresentadas na CFT

Emenda 01 – José Pimentel PT/CE (clique para ver na íntegra)

Assunto: Acrescenta ao Art. 4º o § 3º

Síntese: Altera subordinação de Oficial de Justiça diretamente aos juízes.

Emenda 02 - José Pimentel PT/CE (clique para ver na íntegra)

Assunto: Acrescenta ao Art. 5º

Síntese: Cargo de Diretor de Secretaria privativo de Bacharéu em Direito e exercido por servidor de carreira.

Emenda 03 – André Figueiredo PDT/CE (clique para ver na íntegra)

Assunto: Acrescenta ao Art. 17º

Síntese: Define critérios para cálculo de proventos e pensões da GAR (Gratificação de Atividade de Risco - Oficial de Justiça)

Emenda 04 – André Figueiredo PDT/CE (clique para ver na íntegra)

Assunto: Modifica o Art. 17º

Síntese: Aumenta para 50% sobre o vencimento básico a Gratificação para Oficiais de Justiça.

Emenda 05 – André Figueiredo PDT/CE (clique para ver na íntegra)

Assunto: Acrescenta ao Art. 4º § 1

Síntese: ... e de referência em Edital de concurso público específico (Oficial de Justiça).

Emenda 06 – André Figueiredo PDT/CE (clique para ver na íntegra)

Assunto: Acrescenta ao Art. 17º

Síntese: Altera nomenclatura para GAR (Gratificação de Atividade de Risco), sem prejuízo das vantagens de natureza indenizatória previstas em lei (Oficial de Justiça).

Emenda 07 – Nelson Bornier PMDB/RJ (clique para ver na íntegra)

Assunto: Acrescenta ao Art. 4º § 1

Síntese: ... e de referência em Edital de concurso público espe

 
   
 
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