CNJ amplia regras para enfrentamento do assédio no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes voltadas a coibir práticas de assédio e discriminação nos órgãos do Judiciário. Em sessão virtual extraordinária realizada no dia 29 de janeiro, foram aprovadas alterações na Resolução 351/2020, que ampliam a proteção às vítimas e tornam mais rígidas as regras de enfrentamento dos diferentes tipos de assédio.

De acordo com informações divulgadas pelo CNJ, a norma ficou mais abrangente ao incluir no regimento todas as relações profissionais do Judiciário, a exemplo de estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e prestadores de serviços, além das serventias extrajudiciais.

Um ponto central, destaca o Conselho, é o reforço à proteção contra retaliações. Ficam proibidas represálias de qualquer natureza, como exoneração, mudanças de lotação sem justificativa, alterações abruptas em avaliações, restrições de atribuições ou negação de oportunidades de capacitação, a quem noticie, testemunhe ou colabore com investigações. Representações envolvendo terceirizados podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho, defensorias públicas e outros órgãos, mesmo após o desligamento do funcionário.

A alteração também facilitou a denúncia ao definir como “notícia de assédio ou discriminação” qualquer comunicação, mesmo informal, sobre assédio moral, sexual ou discriminação. Outro aprimoramento no que se refere à proteção foi a instituição de uma comissão para o primeiro atendimento às vítimas, que fará a ponte com outras instâncias, garantindo sigilo e proteção.

A norma prevê ainda ações de conscientização, como a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, preferencialmente na primeira semana de maio, e o Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, que ocorrerá anualmente no segundo semestre.

O Sinjutra ressalta a importância dessas atualizações e reafirma seu compromisso com a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação. Se você estiver passando por uma dessas situações, ou souber de um caso vivido por um(a) colega, entre em contato com o sindicato ou faça seu relato pelo endereço https://sinjutra.org.br/denuncia.

A coordenação do Sinjutra reforça o caráter permanente da campanha contra o assédio e a defesa de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos e todas.

(Com informações do CNJ)