CSJT institui GT sobre distribuição da força de trabalho na JT, e Fenajufe reivindica participação de servidores

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criou um Grupo de Trabalho com objetivo de revisar a Resolução nº 296/2021, norma que regulamenta a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança na Justiça do Trabalho. O ato CSJT.GP.SG.CGPES nº 58 que instituiu o grupo foi publicado no dia 28 de maio. 

Setores da magistratura e do direito foram chamados ao debate, no entanto, os servidores e servidoras, sobre os quais recairão os efeitos das mudanças, ficaram de fora da composição. A fim de garantir representatividade e legitimidade do processo, a Fenajufe solicitou um assento no GT.

“A revisão da Resolução nº 296/2021 possui impacto direto sobre a organização do trabalho, a lotação de servidores e servidoras, a estrutura das unidades judiciárias e a própria prestação jurisdicional trabalhista. Por essa razão, é fundamental que o processo de revisão seja conduzido com transparência e ampla participação institucional”, destaca a Federação.

Nesse sentido, enfatiza: “É indispensável que os representantes dos servidores e servidoras sejam ouvidos e participem do processo de discussão e construção das propostas que venham a ser encaminhadas ao CSJT”.

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, e contará com representantes da presidência do TST, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de Tribunais Regionais do Trabalho e da área de gestão de pessoas - e, espera-se, de representantes da Fenajufe. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.


Com informações da Fenajufe.