CSJT prorroga GT sobre auxílio-saúde
Ouvir texto
Parar
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogou por mais 60 dias o Grupo de Trabalho (GT) destinado à regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.
Designado como Ato nº 31/2026, o normativo que estende o prazo foi assinado na sexta-feira (10) pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicado na segunda-feira (13) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
O documento aponta como justificativa para a prorrogação a necessidade de adequar os estudos em andamento pelo GT às ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que fixam novas regras para combater os supersalários e os gastos acima do teto constitucional, os chamados penduricalhos. As decisões ainda não foram publicadas.
O tratamento isonômico do auxílio-saúde é uma das principais demandas da categoria e pauta prioritária do Sinjutra. A pressão pela distribuição equânime entre servidores e magistrados das verbas que custeiam o benefício vem sendo exercida em diversas frentes, por meio dos sindicatos, entre eles o Sinjutra, e pela Fenajufe, que seguem monitorando os desdobramentos no CSJT.