Data-base dos servidores do Judiciário passa a tramitar como Sugestão Legislativa 4/2026

A Ideia Legislativa nº 208756, que propõe a instituição da data-base para servidores do PJU e MPU, avançou no Senado Federal ao atingir a marca de 20 mil votos (número mínimo necessário), passando a tramitar como Sugestão Legislativa (SUG) nº 4/2026. Após intensa mobilização online, com a participação ativa do Sinjutra e dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná, a proposição alcançou o total de 22.511 apoios.

Agora, será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O Paraná foi o 4º estado a contabilizar o maior número de apoios, com 2.238 assinaturas, ficando atrás apenas de Minas Gerais (3.748 votos), primeiro colocado, seguido de São Paulo (3.601) e Rio de Janeiro (2.432).

O Congresso Nacional já conta com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema - PEC 220/2016. Em 2024, foi pauta de audiência pública; em 2025, não houve movimentação. Com a SUG 4/2026, o debate sobre a data-base ganha novo fôlego, permitindo que a Fenajufe, o Sinjutra e os demais sindicatos intensifiquem a pressão pela sua aprovação.