Presidente do TRT-PR afirma à coordenação do Sinjutra que encaminhará ofício favorável ao projeto de lei para reenquadramento dos auxiliares

Em reunião com a coordenação do Sinjutra, nesta segunda-feira (4), o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, manifestou apoio ao reenquadramento dos auxiliares, comprometendo-se a encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) documento em defesa da medida. Afirmou que parecer nesse sentido deverá ser enviado ao Conselho nos próximos dias. 

O documento constituirá resposta ao ofício encaminhado pelo próprio CSJT aos tribunais solicitando avaliação quanto à conveniência e oportunidade de iniciativa legislativa por parte daqueles que possuam cargos de auxiliares. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao CSJT a deliberação do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que propõe o envio de anteprojeto de lei para o reenquadramento dos auxiliares. No documento, indica que cabem aos TRT’s a adoção de medidas, uma vez que a Corte não possui servidores nestas condições. 

O Sinjutra, tão logo teve conhecimento do direcionamento do STF, enviou ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitando informações e providências com relação ao tema.

“Esclarecemos que o assunto em questão é de suma importância porquanto não trata apenas de uma simples correção da situação funcional daqueles que ficaram à margem da Lei nº 12.774/2012, mas também resgata a dignidade de tais servidores ao estender-lhes o que lhes é justo”, ressalta trecho do documento. 

O apoio da Presidência do TRT, manifestado na reunião desta segunda-feira, soma-se à luta do Sinjutra, que passou a atuar desde que esses servidores e servidoras ficaram de fora da abrangência da lei, buscando corrigir essa injustiça.