TRT-RN condena governo estadual a pagar R$ 500 mil de indenização por assédio moral em secretaria

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à prática de assédio moral na Secretaria de Estado da Administração (Sead). Segundo o processo, uma ex-chefe de gabinete da pasta humilhava subordinados e coagia terceirizados a realizar tarefas indevidas.

Para a coordenação do Sinjutra, que mantém uma campanha permanente contra o assédio, a responsabilização do poder público por assédio moral representa um avanço no reconhecimento desse tipo de violência no serviço público. O sindicato reforça a necessidade de mecanismos eficazes de prevenção e enfrentamento, a fim de garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os servidores.

No entendimento do sindicato, o fato de a condenação recair sobre o ente público é um alerta necessário. Embora o assédio tenha sido praticado por uma pessoa específica (no caso, a ex-chefe de gabinete), a punição judicial recaiu sobre o Estado. Essa interpretação reconhece que a administração pública é a responsável direta pelos atos de seus gestores e pela integridade do ambiente de trabalho que oferece.

Proferida pelo juiz Dilner Nogueira Santos, da 6ª Vara do Trabalho de Natal, a sentença atende à denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). A decisão reconheceu a gravidade das condutas e determinou medidas imediatas para prevenir novas ocorrências. Para o magistrado, as provas demonstraram violação direta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

Ambiente degradado

O MPT, autor da ação civil pública, informou que a investigação revelou um ambiente de trabalho degradado, marcado por humilhações, gritos, vigilância excessiva, jornadas extenuantes e desvios de função para a realização de tarefas pessoais da chefia. Também foram constatadas práticas de controle da vida privada, como o monitoramento de redes sociais e restrições abusivas de idas ao banheiro.

“O assédio moral organizacional não é apenas uma violação individual, mas uma prática que corrói o ambiente de trabalho e afeta toda a coletividade. Por isso é importante que empresas e órgãos públicos estimulem ações concretas de combate ao assédio”, destacou a procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá.


Fonte: Portal G1