Após atuação da Fenajufe, TST reconhece importância do diálogo permanente com entidades representativas

Despacho autoriza a manutenção da agenda de interlocução com a Federação e o acompanhamento das discussões sobre as carreiras no CNJ

A Fenajufe encaminhou ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), as diretrizes para a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU), aprovadas na XXV Plenária Nacional. Em resposta, o Tribunal reconheceu “a importância da manutenção de um canal de diálogo institucional permanente e transparente com as entidades representativas dos servidores” e autorizou a continuidade da interlocução com a Federação.

No despacho, o TST afirma que o diálogo com as entidades representativas está de acordo com os princípios de governança e gestão participativa do Tribunal. O documento também solicita à Secretaria de Gestão de Pessoas que acompanhe os trabalhos do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU e mantenha a secretária geral informada sobre o andamento das propostas.

As diretrizes apresentadas pela Fenajufe estão organizadas em dez eixos:

1- reestruturação das carreiras seguindo o modelo 100% (ciclo), 85% e 70%;
2 - valorização dos cargos, áreas e especialidades;
3 - política remuneratória;
4 - implementação da Lei nº 15.292/2025 (Adicional de Qualificação);
5 -qualificação e desenvolvimento profissional;
6 - modernização da gestão de pessoas;
7- recomposição da força de trabalho;
8 - saúde, qualidade de vida e condições de trabalho;
9 - negociação institucional permanente;
10 - fortalecimento institucional do serviço público.

As diretrizes foram construídas por delegadas e delegados dos sindicatos de base durante a XXV Plenária Nacional, realizada em junho, em Salvador (BA). Elas estão reunidas na Resolução nº 002, aprovada na Plenária de Salvador, que atualiza a Resolução nº 61, aprovada na Plenária de Belém, em 2023.