AQ: Veja a minuta do texto aprovado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última semana, por unanimidade, o texto do anteprojeto de lei que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidores e servidoras do PJU. A Fenajufe encaminhou a minuta aos sindicatos de base.

Votaram a favor da aprovação do anteprojeto de lei do AQ os ministros Luís Roberto Barroso (Relator), Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator com ressalvas (ainda indisponíveis para consulta).

Clique no link a seguir e acesse a minuta do anteprojeto de lei aprovado no STF.

https://www.fenajufe.org.br/wp-content/uploads/2025/06/SEI_2962238_Minuta.pdf

Fonte: Fenajufe