Contra os efeitos da pejotização, Fenajufe solicita ao STF participação em audiência pública sobre o tema

A Fenajufe solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação na audiência pública que discutirá os efeitos da “pejotização” no Brasil. O evento será realizado no dia 6 de outubro, na sala de sessões da Segunda Turma. 

O Sinjutra avalia como fundamental a participação da Fenajufe, por considerar que a discussão sobre o tema é de extrema importância, não só para a iniciativa privada como também para o serviço público e para a Justiça do Trabalho, especialmente diante do cenário de precarização das relações de trabalho que essa forma de vínculo impõe.

A modalidade de contratação tem sido apontada por especialistas como fraude constitucional ao disfarçar uma relação de emprego tradicional sob a forma de contrato de pessoa jurídica (PJ) e, dessa forma, evitar o cumprimento dos direitos trabalhistas, como  férias, 13º salário e Fundo de Garantia, e a arrecadação de tributos.

Para a coordenação do Sinjutra, é essencial conter o aumento da “pejotização” para proteger os trabalhadores, cabendo à Justiça do Trabalho, como guardiã dos direitos trabalhistas, atuar como balizadora desse processo.