Critério de repasse per capita é consenso em GT de assistência à saúde do CSJT

A Fenajufe apresentou ao grupo de trabalho (GT) de assistência à saúde do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) os encaminhamentos do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Durante a reunião do grupo, realizada no  dia 23 de outubro, estabeleceu-se por consenso que constará na minuta de conclusão dos trabalhos o critério de pagamento per capita do auxílio-saúde, considerando individualmente o servidor e cada dependente cadastrado, e não o grupo familiar.

Na ocasião, a Fenajufe defendeu, conforme deliberação do CDE, que qualquer alteração na assistência à saúde seja precedida de uma avaliação e simulação dos impactos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e sobre os beneficiários.

Os trabalhos do GT ainda estão em andamento e a Fenajufe atua em defesa da isonomia entre magistrados e servidores, pelo equilíbrio na distribuição dos recursos sem cortes nos benefícios, preservação da assistência aos dependentes/pensionistas e pelo estabelecimento de medidas de transição e proteção para evitar prejuízos.

De acordo com informações da Fenajufe, o grupo enviaria na quinta-feira (29), ao presidente do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, o relatório final com o modelo de pagamento per capita (servidor e cada dependente cadastrado) e não por grupo familiar.

Instituído em julho, o grupo de trabalho analisa mudanças na assistência à saúde da Justiça do Trabalho, incluindo critérios para dependentes, valores do auxílio-saúde e distribuição dos recursos entre os tribunais.