CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou em sessão plenária realizada na sexta-feira (29) o reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça. O benefício passará de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30. Também foi aprovado o pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.

A decisão resulta da apreciação do pedido de providências da Fenajufe pela correção do benefício em razão do aumento dos custos para o cumprimento de mandados e diligências provocado pelas perdas inflacionárias.

Durante a sessão de sexta, a Fenajufe realizou sustentação oral em defesa do reajuste da indenização, ressaltando que, muitas vezes, os Oficiais de Justiça acabam arcando com custos de combustível e manutenção do próprio bolso para garantir o cumprimento de mandados e a prestação jurisdicional à população. 

O último reajuste do IT ocorreu em 2022, quando a Federação e os sindicatos da base se uniram em uma grande mobilização e conquistaram uma majoração histórica do benefício, que havia ficado congelado por por sete anos, sendo a última atualização de 2015.

Para a coordenação do Sinjutra, a correção do valor é urgente e necessária, uma vez que a finalidade da IT, que possui caráter indenizatório, é ressarcir as despesas para a realização das atividades externas, impedindo, portanto, que os servidores e servidoras arquem com parte desses custos.