Fenajufe oficia ministros do STF pela celeridade na apresentação da proposta de reestruturação da carreira

A Fenajufe encaminhou, nesta segunda-feira (30), ofício aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no último dia 19 de março, pela urgência na apresentação da proposta de reestruturação das carreiras das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

No ofício, a Federação cobra a conclusão e o encaminhamento da tabela remuneratória do anteprojeto protocolado em dezembro de 2023 no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Fenajufe reafirma, mais uma vez, que a proposta contém medidas estruturantes consideradas essenciais à categoria e solicita que sejam contempladas.

Entre essas medidas estão: a reestruturação da malha salarial; percentual de teto entre os cargos de 100% – 85% – 70% entre analistas, técnicos e auxiliares, respectivamente; recomposição integral das perdas salariais; retorno da sobreposição de tabelas; equiparação com as carreiras do ciclo de gestão (Receita Federal, TCU e Senado); criação do auxílio-nutrição para os aposentados; criação do adicional de permanência no cargo, incluindo os atuais aposentados, e o reenquadramento dos auxiliares.

Sobre a revisão da tabela remuneratória, a Federação destaca a urgência da medida para corrigir distorções salariais internas, reduzir desigualdades e preservar a atratividade da carreira, hoje impactada por um crescente desequilíbrio salarial entre os cargos do PJU.

A Federação solicita, ainda, a divulgação de um cronograma atualizado dos trabalhos relacionados, destacando a grande relevância do pleito para os mais de 130 mil servidores do Judiciário Federal.


Fonte: Fenajufe