Sinjutra participa de reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe

O coordenador-geral do Sinjutra Pedro Ivan Perar participou, na terça-feira (12), da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE). O encontro teve como principal objetivo definir os posicionamentos que a Federação irá levar à próxima reunião do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá nesta sexta-feira, 15 de maio. 

O debate se norteou pela crítica à inserção, pelo CNJ, de dispositivo que propõe “viabilizar a gestão por resultados mediante iniciativas que equiparem produtividade e qualidade das entregas ao cumprimento de jornada, conforme critérios objetivos dispostos em atos regulamentares específicos”. A redação corresponde ao inciso VII do Art. 10-B, do item “Programa de Gestão de Desempenho”.

Os representantes das entidades contestaram a correlação entre produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada, alertando para os possíveis prejuízos aos servidores. 

A proposta foi apelidada de “jabuti”, sendo considerada, de forma consensual entre os presentes, como uma tentativa da administração de inserir matéria não prevista e não deliberada pela categoria, sobretudo ao introduzir critérios de produtividade e qualidade do trabalho ao texto.

Diante disso, o encaminhamento da Fenajufe foi pela rejeição do novo dispositivo. Submetido à votação, o posicionamento foi acolhido pela ampla maioria. O coordenador-geral do Sinjutra acompanhou a orientação da Federação, votando pela rejeição do inciso VII. 

Também foram debatidos na reunião a necessidade de atenção às movimentações relacionadas à derrubada do veto da recomposição salarial e o acompanhamento do Projeto de Lei nº 1893/2026, que teve requerimento de urgência apresentado na Câmara dos Deputados na última semana. O projeto dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, alterando a Lei nº 8.112.