Sinjutra protocola no CSJT abaixo-assinado contra a falta de isonomia no auxílio-saúde

Os servidores Francisco Resende e Talita Silveira protocolaram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na quinta-feira, 13 de agosto, ofício e abaixo-assinado que tratam da falta de isonomia no custeio do auxílio-saúde. Os servidores estavam em Brasília para participar das manifestações do Dia Nacional de Paralisação e aproveitaram a ocasião para protocolar, diretamente no balcão do órgão, o documento elaborado pelo Sinjutra e assinado pela categoria no Paraná. O texto repudia com veemência a diferença entre magistrados e servidores instituída pelo CSJT ao editar os atos que regulamentam a matéria. A repercussão foi muito negativa entre a categoria, que considerou a medida uma enorme injustiça, resultando no amplo sentimento de desvalorização.

O abaixo-assinado contou com aproximadamente 1200 assinaturas. 

Ofício do Sinjutra, que acompanhou o documento, aponta: “Não se desconhecem as diferenças existentes entre as carreiras, suas atribuições, responsabilidades e posições institucionais. O que se questiona é a adoção de critérios que, referentes a um auxílio destinado à manutenção e ao tratamento da saúde, produzam uma diferenciação tão significativa entre integrantes de uma mesma instituição, criando assim a ideia de que uma vida tem mais valor que a outra de acordo com o cargo que ocupa”.

E prossegue: “Nesse sentido, a disparidade temporal e material entre a regulamentação destinada aos magistrados e aquela ainda em construção para os servidores acaba por produzir, entre estes últimos, um sentimento de desvalorização e de pertencimento a uma categoria colocada em segundo plano”.

Por fim, o ofício reitera que “o que se reivindica é algo mais elementar: que tais diferenças não resultem na criação de desigualdades injustificadas em matéria de saúde e que o princípio da isonomia seja efetivamente observado no tratamento dispensado a todas e todos os integrantes da Justiça do Trabalho”.