STF retoma nesta quinta discussão sobre penduricalhos; Sinjutra defende fim de privilégios

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (25), o julgamento de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados penduricalhos, verbas que, somadas, resultam em remunerações muito acima do teto constitucional para uma parcela do serviço público. No primeiro dia de análise, houve apenas manifestações de associações. Nesta quinta (26), a programação prevê a retomada da discussão com a apresentação dos votos dos ministros. 

Os penduricalhos são usados, de forma geral, para difamar o serviço público, utilizados inclusive como justificativa para a reforma administrativa. Aproveita-se que a sociedade é bastante crítica — e com razão — ao tema, e coloca-se todo o serviço público no 'mesmo balaio'.

O Sinjutra é absolutamente a favor do fim dos penduricalhos. Isso porque, para além da imoralidade do tema, a medida serviria para reforçar a distinção das diferentes realidades do funcionalismo, deixando claro que os servidores do Judiciário Federal não se enquadram no grupo que desfruta desses privilégios.

O ministro Flávio Dino afirmou que o julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos salariais visa valorizar o funcionalismo público, "e não colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional".

Além do mais, o Sinjutra defende que recursos destinados ao pagamento dessas verbas sejam redirecionados para a valorização dos servidores, reduzindo as disparidades na distribuição das dotações orçamentárias.

Foto: Antonio Augusto/STF